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Termos de Uso

Versão 2.0 · 2 de setembro de 2026 · O BizGEM é operado por Douglas Stoneman

Read this page in English · Esta é a versão vinculante deste documento; em caso de divergência, prevalece o texto em português.

1. Quem somos

O BizGEM é um aplicativo de treinamento de inglês de negócios por voz com inteligência artificial, operado por Douglas Stoneman, pessoa física, CPF [DOUG_CPF], [DOUG_ENDEREÇO] ("nós"). Suporte: suporte@proequipai.com.

O BizGEM é oferecido no Brasil, em reais, a consumidores no Brasil.

2. Como você paga

O pagamento é somente por Pix. Não há cartão, não há assinatura e não há intermediário no exterior. As cobranças Pix são emitidas e liquidadas pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21, a instituição de pagamento que utilizamos.

Toda cobrança Pix precisa identificar o pagador, por isso pedimos o seu CPF (ou CNPJ) no checkout e o repassamos à Asaas exatamente para isso. Nenhum outro uso é feito dele. Veja a Política de Privacidade.

O contrato de compra e o contrato de uso do software são os dois conosco, nestes termos.

3. O que você está comprando

Os três são pagamento único. Nenhum é assinatura e nenhum se renova automaticamente, então não há cobrança recorrente a cancelar.

4. Quanto tempo dura o acesso

O acesso vale pelo prazo do plano que você comprou, contado da confirmação do seu pagamento por Pix. Avisaremos antes do fim e você poderá comprar de novo se quiser; se não comprar, os módulos são bloqueados, mas sua conta e seu histórico de prática permanecem.

Cada compra carrega o seu próprio prazo, e nenhuma compra concede mais do que isso. Se você fizer um upgrade ou comprar de novo, o novo período conta a partir do novo pagamento; ele não é somado ao tempo que você já tem.

A compra Bronze libera o único módulo escolhido no checkout. Essa escolha é feita uma vez e não pode ser trocada depois.

5. Sua conta

Você precisa ter 18 anos ou mais. A conta é de uma pessoa: é pessoal e não pode ser compartilhada, vendida ou transferida. Você é responsável por manter sua senha segura e pela atividade na sua conta. Contas compartilhadas entre pessoas podem ser suspensas, e a conta de menor de 18 anos será encerrada.

6. Uso justo

O treinamento é entregue por serviços de IA que nos custam dinheiro a cada resposta avaliada. Por isso as contas estão sujeitas a limites automáticos de uso justo, aplicados por dia e por mês, que existem para impedir compartilhamento de conta e abuso. O estudo normal nunca chega perto deles. Os limites atuais são publicados no aplicativo, e não neste contrato, para que possam ser aumentados sem precisarmos alterar o seu contrato.

7. Uso aceitável

8. Conteúdo e propriedade intelectual

Todo o conteúdo das lições, os cenários, os sistemas de avaliação e a persona e a voz do Coach Doug são propriedade do operador ou de seus licenciadores. Comprar acesso não transfere a propriedade de nada disso.

Os cenários de negócios dentro dos módulos são dramatizações educacionais escritas para treinamento de idiomas. Não são afirmações de fato sobre nenhuma empresa real. Todos os nomes de empresas e marcas mencionados pertencem aos seus respectivos titulares, e não se pretende sugerir qualquer afiliação, patrocínio ou endosso.

9. Treinamento gerado por IA

O retorno e as notas são gerados por inteligência artificial. São orientação educacional sobre linguagem e comunicação — não são aconselhamento profissional, jurídico, financeiro ou de carreira — e podem eventualmente estar incorretos. As notas medem o seu progresso dentro do BizGEM e não têm valor de certificação ou qualificação.

10. Suas gravações e suas palavras

O que você diz continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença limitada necessária para processar sua fala a fim de transcrevê-la, avaliá-la e lhe dar retorno. Não armazenamos o seu áudio — a gravação é transcrita e descartada, conforme descrito na Política de Privacidade. Não usamos a sua fala para treinar modelos de voz, e não a publicamos nem a vendemos.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos — em especial uma conta compartilhada entre pessoas, ou usada para conteúdo ilícito, de assédio ou discriminatório. Quando o descumprimento não for deliberado, avisaremos e daremos a oportunidade de corrigir. Se encerrarmos indevidamente uma conta paga, reembolsamos a parte não utilizada.

12. Reembolsos

Pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), você pode desistir da compra em até sete dias, sem precisar dar motivo e sem custo, com devolução integral por Pix para a conta de onde veio o pagamento. Passados esses sete dias, o reembolso é feito nas hipóteses em que a lei exige — por exemplo, serviço não prestado ou com defeito. Tudo está detalhado na nossa Política de Reembolso.

13. Disponibilidade

Buscamos manter o BizGEM disponível durante todo o seu período de acesso, mas não garantimos serviço ininterrupto. Recursos podem mudar ou ser substituídos. Se encerrarmos o serviço por completo durante um período que você pagou, reembolsaremos a parte não utilizada.

14. Privacidade

Como tratamos os seus dados pessoais, inclusive o que acontece com a sua voz e com o CPF informado no checkout, está descrito na Política de Privacidade, escrita para atender à LGPD (Lei 13.709/2018).

15. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o operador não responde por perdas indiretas ou consequenciais decorrentes do uso do BizGEM. Nada nestes termos limita responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nem afeta os seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

16. Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estes termos; a versão e a data aparecem acima e mudanças relevantes serão sinalizadas no aplicativo. Alterações não reduzem o acesso que você já pagou.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. A relação de consumo é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o tratamento de dados pessoais pela LGPD (Lei 13.709/2018). Nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, é competente o foro do domicílio do consumidor.